Portarias Última Atualização do Site Sexta-Feira, 5 de Novembro de 2021 13/02/2019 - DECRETO Nº 003/2019, de 13 de fevereiro de 2019.REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DO MUNICÍPIO DE PATOS - PB.